A UE lança uma nova estratégia europeia para a deficiência

disability & transportEm Novembro de 2010, a Comissão Europeia (CE) adoptou uma estratégia que procura melhorar a situação de um número estimado em 80 milhões de cidadãos que vivem com alguma deficiência na Europa dos nossos dias. A "Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem Barreiras” visa remover os obstáculos que impedem as pessoas com deficiência de participar em pleno na sociedade numa base de igualdade perante os demais cidadãos.

 

disability & technology«Esta estratégia torna claro que a deficiência é para a UE tanto uma questão de direitos humanos como uma questão legal», declara Silvio Grieco da secção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da DG de Justiça da Comissão Europeia. «As pessoas que vivem com doenças raras têm de saber que a UE reconhece os seus direitos a um acesso pleno aos cuidados de saúde, à educação, ao emprego, a bens e serviços, em igualdade perante os outros cidadãos e que, dentro dos limites das suas competências, procurará promover estes direitos em todas as políticas e iniciativas relevantes da UE.»

 

«As pessoas com doenças raras que sofrem de deficiências visíveis ou invisíveis estão obviamente preocupadas com esta estratégia e dão as boas-vindas a um empenho mais forte da UE nesta matéria», refere Flaminia Macchia, Directora de Assuntos Públicos Europeus da Eurordis. «A adopção de uma estratégia de tal modo abrangente é um sinal de que a UE está a levar a sério esta questão e de que lhe dará todo o seu peso político. Estamos também satisfeitos por este tema estar sob a alçada da DG de Justiça, pois isto significa que os direitos das pessoas com deficiência são considerados direitos humanos fundamentais. Além disso, a deslocação da DG de Emprego para a DG de Justiça significa que a estratégia europeia irá para além das questões do emprego e abrangerá um espectro muito mais alargado de acções que garantam a inclusão e a participação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade.»

 

Especificamente, a estratégia tem como objectivo derrubar as barreiras em áreas como a acessibilidade, o emprego, a saúde, a educação e a exclusão social. A UE apoiará políticas que melhorem a acessibilidade das pessoas com deficiência ao ambiente construído, aos serviços e à tecnologia mais recente, nomeadamente à Internet. Por exemplo, apenas 5% das páginas Web públicas cumprem integralmente os padrões de acessibilidade à Internet.

 

Outra área importante é a da educação.  A CE declarou o seu apoio à inclusão de crianças com deficiência no ensino regular, assim como à aprendizagem ao longo da vida e às oportunidades de formação para adultos com deficiência. 

 

A melhoria das oportunidades de emprego e a garantia de que as pessoas com deficiência não são socialmente excluídas e não caem na ratoeira da pobreza são outros aspectos importante que a UE tentará abordar.

 

«As pessoas com doenças raras beneficiarão de todas as acções que a UE realizar. É claro que as acções mais relevantes serão as levadas a cabo no domínio da saúde, como o apoio ao desenvolvimento de políticas nos Estados-membros para melhorar o acesso aos cuidados de saúde», declara Silvio Grieco.

 

De facto, a estratégia afirma que «as pessoas com deficiência nem sempre têm pleno acesso aos serviços de saúde, incluindo tratamentos médicos de rotina, o que conduz a desigualdades no domínio da saúde que não têm a ver com as suas deficiências.» Esta estratégia prescreve o apoio a medidas nacionais que visem garantir serviços e estruturas de saúde acessíveis e não discriminatórios; promover campanhas de sensibilização sobre a deficiência nas escolas de medicina e nos programas de estudo destinados aos profissionais da saúde; garantir serviços de reabilitação adequados; e apoiar serviços de saúde mental.

 

Além disso, a Comissão prevê realizar acções específicas a nível europeu. Por exemplo, quer certificar-se de que os cartões de pessoa com deficiência e autorizações de estacionamento possam ser utilizados por toda a Europa, e não apenas em certos Estados-membros.

 

«Estão a ser envidados esforços na direcção certa e consideramos que a linguagem utilizada é a correcta», congratula-se Flaminia Macchia. «Em particular, é bom ouvir que o objectivo global é capacitar as pessoas e dar-lhes acesso aos seus direitos, algo por que a EURORDIS e outras associações de doentes têm lutado ao longo dos anos.»

 

A Estratégia Europeia para a Deficiência foi apresentada no Simpósio Europeu do Dia das Doenças Raras de 2011, em Bruxelas, que se centrou nas desigualdades em termos de saúde. «O momento foi bom para a comunidade de doenças raras. A nova estratégia para a deficiência enquadra-se perfeitamente noutras iniciativas europeias, como a Directiva europeia em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e a iniciativa europeia Solidariedade na Saúde», refere Flaminia Macchia. «Todos estes programas estão interligados porque combatem diferentes vertentes do mesmo problema. Uma das conclusões do Simpósio foi que as Redes Europeias de Referência de especialistas em doenças raras, que estão incluídas na Directiva Transfronteiriça, contribuiriam para reduzir as desigualdades na saúde, aliviando assim as consequências das deficiências.»

 

Ler mais:

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Communication of the Commission on equality of opportunity for people with disabilities (1996)

EU Directive on equal treatment in employment and occupation (2000)

Ano europeu das pessoas com deficiência em 2003 (Fórum Europeu da Deficiência)

Plano da UE a favor das pessoas com deficiência (2003-2010)

Directiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços


Este artigo foi originalmente publicado no número de Março de 2011 do boletim informativo da EURORDIS.

Autor: Paloma Tejada
Tradutores: Ana Cláudia Jorge e Victor Ferreira
Fotos: © European Union, 2011 & European disability forum

Page created: 25/02/2011
Page last updated: 16/05/2013