Envolvimento nas políticas da UE

O grande número de doenças raras que aguardam tratamento constitui um problema de saúde pública importante. Devido à baixa prevalência típica de cada doença rara, os fabricantes de medicamentos estão relutantes em desenvolver tratamentos para estas patologias. A EURORDIS, enquanto representante da comunidade de pessoas com doenças raras da Europa, defende políticas e iniciativas que promovam o desenvolvimento e a igualdade na distribuição equitativa dos tratamentos. A EURORDIS foi crucial na adoção da seguinte legislação:

• Regulamento da UE relativo aos Medicamentos Órfãos em 1999
• Regulamento da UE relativo aos Medicamentos para Uso Pediátrico em 2006
• Regulamento da UE Relativo aos Medicamentos de Terapia Avançada de 2007
• Diretiva da UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços de 2011

Os processos legislativos em curso em que estamos envolvidos incluem o Regulamento da UE em matéria de proteção de dados pessoais, a Diretiva da UE sobre Ensaios Clínicos e a Diretiva europeia relativa à transparência. Além disso, a EURORDIS atua em processos europeus para a promoção do acesso a medicamentos para doenças raras, como o Valor Acrescentado Clínico dos Medicamentos Órfãos (CAVOMP) o Mecanismo de Acesso Coordenado aos Medicamentos Órfãos (MoCA) e os Acordos de Entrada Controlada (Managed Entry Agreements), Acesso Progressivo dos Doentes/Licenciamento Adaptativo, Preços de Referência Europeus, Preços Diferenciais, Rede Europeia de HTA e metodologia da HTA.