Glossário da Campanha de Acesso da EURORDIS

 

Mais abaixo encontra-se um glossário dos termos técnicos utilizados na Campanha de Acesso da EURORDIS


Acesso (acessibilidade) [Access (accessibility)]
Acesso com desenvolvimento de evidências [Access with Evidence Development]
Comportabilidade financeira [Affordability]
Marca comercial [Brand name]
Impacto orçamental [Budget impact]
Análise do impacto orçamental [Budget impact analysis]
Recuperação [Claw-back]
Copagamento [Co-payment]
Farmácia comunitária [Community pharmacy]
Cobertura condicional [Conditional coverage]
Análise de custo-benefício [Cost-benefit analysis]
Contenção de custos [Cost-containment]
Custo-efetividade [Cost-effectiveness]
Análise de custo-efetividade (ACE) [Cost-effectiveness analysis (CEA)]
Medicamentos sem custos [Cost-free medicines]
Preço de custo acrescido de uma margem [Cost-plus pricing]
Repartição de custos [Cost-sharing]
Cobertura [Coverage]
Cobertura com desenvolvimento de evidências (CDC) [Coverage with evidence development (CED)]
Retirada de lista [De-listing ]
Desconto [Discount]
Comparticipação por grupo farmacoterapêutico [Disease-specific reimbursement]
Taxa pelo serviço de dispensa [Dispensing fee]
Efetividade [Effectiveness]
Eficácia [Efficacy]
Eficiência [Efficiency]
Utilizadores finais de produtos farmacêuticos (utilizadores finais) [End users of pharmaceuticals (end users)]
Medicamentos essenciais [Essential medicines]
Preço de fabricante [Ex-factory price]
Sistema de preços de referência internacional (comparação internacional de preços) [External price referencing (international price comparison)]
Copagamentos fixos [Fixed co-payments]
Substituição por genérico [Generic substitution]
Produto Interno Bruto (PIB) [Gross domestic product (GDP)]
Compra conjunta [Group purchasing]
Despesas de saúde (DS), despesas totais de saúde (DTS) [Health expenditure (HE, total heath expenditure, THE)]
Tecnologias de saúde [Health technology]
Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTA) [Health technology assessment (HTA)]
Doente de alto custo [High-cost patient]
Farmácia hospitalar [Hospital pharmacy]
Preço de aquisição hospitalar (média do preço de venda a hospitais) [Hospital price (average selling price to hospitals)]
Medicamentos de uso exclusivo hospitalar (MUEH) [Hospital-only medicines (HOM)]
Pagamentos informais [Informal payments]
Preço de referência interno [Internal price referencing]
Preço de tabela [List price]
Acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]
Margem (margem de distribuição) [Margin (distributed margin)]
Preço máximo [Maximum price]
Lista negativa [Negative list]
Entrada de pedido [Order entry]
Limite máximo de pagamentos diretos (limite máximo anual) [Out-of pocket maximum (annual ceiling)]
Pagamentos diretos (PD) [Out-of pocket payments (OPP)]
Excesso de prescrição [Over prescribing]
Medicamento não sujeito a receita médica (MNSRM) (produto não sujeito a receita médica) [Over-the-counter (OTC) medicine (over-the-counter product)]
Comércio paralelo [Parallel trade]
Esquema de acesso dos doentes (RAD) [Patient access scheme (PAS)]
Contribuição [Pay-back]
Comparticipação percentual [Percentage co-payment]
Contrato baseado nos resultados [Performance based agreement]
Regimes de comparticipação com base em critérios de avaliação da saúde assentes nos resultados [Performance based health outcome reimbursement schemes]
Comparticipação associada aos resultados [Performance-linked reimbursement]
Orçamento farmacêutico [Pharmaceutical budget]
Despesa farmacêutica (DF), total da despesa farmacêutica (TDF) [Pharmaceutical expenditure (PE, total pharmaceutical expenditure, TPE)]
Preço de aquisição pela farmácia [Pharmacy purchasing price]
Preço de venda a público praticado pela farmácia [Pharmacy retail price]
Taxa sobre a comercialização de medicamentos [Pharmacy tax]
Comparticipação por grupos populacionais específicos [Population-group-specific reimbursement]
Lista positiva (lista de medicamentos comparticipados) [Positive list (formulary)]
Medicamentos sujeitos a receita médica [Prescription only medicines]
Preço máximo [Price cap (price ceiling)]
Controlo de preços [Price control]
Redução de preços [Price cut]
Congelamento de preços [Price freeze]
Negociação de preços [Price negotiation]
Notificação de preço [Price notification]
Tipo de preço [Price type]
Acordo de preços em função da quantidade [Price volume agreements]
Aquisição [Procurement]
Preço de aquisição [Purchaser’s price]
Paridades de poder de compra (PPC) [Purchasing power parities (PPP)]
Uso racional de medicamentos [Rational use of medicines]
Abatimento [Rebate]
Sistema de preço de referência [Reference price system]
Comparticipação [Reimbursement]
Categoria de comparticipação (grupo de comparticipação) [Reimbursement category (reimbursement group)]
Mercado de medicamentos comparticipados  [Reimbursement market]
Preço de referência [Reimbursement price]
Escalão de comparticipação [Reimbursement rate]
Regime de comparticipação [Reimbursement scheme]
Retalhista (ambulatório) [Retailer (dispensary)]
Sistemas de partilha de riscos [Risk sharing schemes]
Relação risco-benefício [Risk-benefit balance]
Contratos de partilha de riscos [Risk sharing agreement]
Caixa de seguro de doença (instituição de segurança social) [Sickness fund (social insurance institution]
Seguro social de saúde (SSS) [Social health insurance (SHI)]
Preços fixados por lei [Statutory pricing]
Concurso
Benefício terapêutico (valor terapêutico) {Therapeutic benefit (therapeutic value)]
Referência terapêutica [Therapeutic referencing]
Terceiro pagador (pagador, segurador, comprador) [Third party payer (payer, insurer, purchaser)]
Diretiva relativa à transparência [Transparency directive]
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) [Value added tax (VAT)]
Controlo de quantidade [Volume control]
Seguro de saúde voluntário (SSV) [Voluntary health insurance (VHI)]
Distribuição por grosso [Wholesale]



Acesso (acessibilidade)

    Capacidade de o doente obter cuidados médicos e medida da proporção de uma população que consegue aceder a serviços de saúde adequados. A facilidade de acesso é determinada por componentes como a disponibilidade de serviços médicos e sua aceitabilidade para o doente, a localização das instalações de saúde, transporte, horário de funcionamento e custo dos cuidados. As barreiras de acesso podem ser de ordem financeira (recursos monetários insuficientes), geográfica (distância aos prestadores), organizacional (falta de prestadores disponíveis) e sociológica (por exemplo, discriminação ou barreiras linguísticas). Os esforços para melhorar o acesso aos cuidados de saúde centram-se frequentemente na criação/melhoria da cobertura de saúde. [Fonte: OMS. A Glossary of Terms for Community Health Care and Services for Older Persons]

Acesso com desenvolvimento de evidências [Access with Evidence Development]

    Iniciativas em que um pagador financia, de modo temporário ou provisório, uma determinada tecnologia ou serviço para facilitar a recolha das informações necessárias para a redução de incertezas específicas no processo de decisão da cobertura. [Fonte: Stafinski T, McCabe C, Menon D: Funding the unfundable – mechanisms for managing uncertainty in decisions on the introduction of new and innovative technologies into healthcare systems. Pharmacoeconomics 2010; 28:113-42.] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Comportabilidade financeira [Affordability]

    Grau em que os medicamentos e outros produtos de saúde estão disponíveis para as pessoas que deles necessitam ao preço a que elas ou o seu sistema de saúde pode pagar. [Fonte: adaptado de OMS. A model quality assurance system for procurement agencies]

Marca (nome do medicamento, denominação comercial do medicamento,  nome da especialidade farmacêutica)

    Nome dado para fins de comercialização a qualquer medicamento pronto colocado no mercado com um determinado nome e numa determinada embalagem. Uma marca pode ser uma marca comercial protegida.

Impacto orçamental [Budget impact]

    Um orçamento é uma estimativa das receitas e despesas por um período especificado. O impacto orçamental refere-se aos custos totais que a comparticipação e a utilização de produtos farmacêuticos acarretam relativamente a uma parte do sistema de saúde, dos cuidados farmacêuticos, ou da totalidade do sistema de saúde, tendo em consideração uma eventual redistribuição de recursos entre orçamentos ou setores do sistema de saúde.

Análise do impacto orçamental (AIO) [Budget impact analysis (BIA)]

    A análise de impacto orçamental é uma parte essencial de uma avaliação económica abrangente das tecnologias de cuidados de saúde e é cada vez mais necessária, juntamente com a análise de custo-efetividade (ACE), antes da aprovação para inclusão no formulário/bases de dados de medicamentos ou da comparticipação. O objetivo da AIO é calcular as consequências financeiras da adoção e da difusão de uma nova intervenção de saúde num contexto de um ambiente ou de um sistema específico dos cuidados de saúde tendo em conta as inevitáveis restrições de recursos. Em particular, a AIO prevê de que forma uma alteração no conjunto de medicamentos e de outras terapêuticas utilizadas para tratar um determinado problema de saúde irá ter impacto na trajetória de gastos com esse problema. Os utilizadores das AIO incluem as pessoas que gerem e planeiam os orçamentos de saúde, tais como os administradores dos programas de cuidados de saúde regionais ou nacionais, os administradores de planos de seguros privados, os administradores de instituições que prestam cuidados de saúde e entidades empregadoras que pagam prestações de saúde dos funcionários. A AIO deve ser vista como um complemento à análise de custo-efetividade (ACE) e não como uma sua variante ou substituta. Ao passo que a ACE avalia os custos e os resultados de tecnologias alternativas num horizonte de tempo especificado para estimar a sua eficiência económica, a AIO trata do fluxo financeiro das consequências relacionadas com a aceitação e difusão de tecnologias para avaliar a sua comportabilidade financeira. [Fonte: Report of the ISPOR Task Force on Good Research Practices – Budget Impact Analysis – Relatório do Grupo de Ação ISPOR sobre Boas Práticas de Investigação – Análise do Impacto Orçamental]

Recuperação [Claw-back]

    Sistema que permite aos terceiros pagadores recuperar (parte dos) descontos/abatimentos atribuídos num sistema de comparticipação entre várias partes interessadas, nomeadamente grossistas e farmácias. [Fonte: Glossário PPRI]

Copagamento [Co-payment]

    Contribuição do doente segurado para o custo de um serviço médico coberto pela entidade seguradora. Pode ser expresso em percentagem do custo total do serviço ou por um montante fixo. [Fonte: OCDE – Pharmaceutical Pricing Policies in a Global Market] Ver também: Pagamentos diretos (PD) [Out-of pocket payments (OPP)]

Farmácia comunitária [Community pharmacy]

    Entidade de cuidados de saúde que dispensa medicamentos (medicamentos de receita médica obrigatória e de venda livre, comparticipados e não comparticipados) a doentes não internados. As farmácias estão sujeitas ao respetivo regime jurídico (p. ex., legislação nacional em matéria de abertura e propriedade). Em muitos países, as farmácias comunitárias são entidades privadas, embora existam também farmácias públicas (ou seja, de propriedade pública). A dispensa farmacêutica para os doentes hospitalizados provém das farmácias hospitalares ou dos depósitos farmacêuticos; em alguns casos, as farmácias hospitalares atuam também como farmácias comunitárias. [Fonte: adaptado do Glossário PPRI] Ver também: farmácia hospitalar [Hospital pharmacy]

Cobertura condicional [Conditional coverage]

    Esquemas em que a cobertura é concedida na condição de que se inicie um programa de colheita de dados. [Fonte: Carlson JJ , Sullivan SD, Garrison LP, Neumann PJ, Veenstra DL. Linking payment to health outcomes: A taxonomy and examination of performance-based reimbursement schemes between healthcare payers and manufacturers. Health Policy. 2010 Aug. 96(3):179-90.] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Análise de custo-benefício [Cost-benefit analysis]

    Compara o custo de uma intervenção medicamentosa com os seus benefícios. Tanto os custos como os benefícios têm de ser medidos nas mesmas unidades monetárias (p. ex., euro, dólares). [Fonte: Strom, Kimmel. Textbook of pharmaco-epidemiology]

Contenção de custos [Cost-containment]

    Medidas tomadas para reduzir a despesa ou a taxa de crescimento da despesa, ou o custo unitário dos serviços. As medidas de contenção de custos podem ter como objetivo controlar as ineficiências no consumo, distribuição ou produção de serviços de saúde que contribuam para custos superiores aos necessários. Contenção de custos é um termo utilizado genericamente para descrever a maioria das atividades de redução de custos realizadas pelos prestadores. Estas incluem um leque alargado de mecanismos de controlo de custos, tais como a limitação dos orçamentos, a partilha de custos, a regulação da prestação de serviços e funcionários, as listas de espera dos doentes, a exclusão de determinados grupos do direito a serviços, a privatização e a concorrência controlada. Relativamente aos medicamentos, pode referir-se ao enquadramento dos sistemas de preços e de comparticipação (p. ex., controlo de preços, listas de medicamentos comparticipados) e das alterações subsequentes (p. ex., congelamento/redução de preços, exclusão de uma lista). [Fonte: adaptado do Glossário PPRI]

Custo-efetividade [Cost-effectiveness]

    Vantagem económica. Diz-se que um determinado tratamento de saúde é «economicamente eficaz» se proporcionar um melhor ganho para a saúde do que seria obtido utilizando os recursos de outra forma. [Fonte: Glossário NICE]

Análise de custo-efetividade (ACE) [Cost-effectiveness analysis (CEA)]

    A análise de custo-efetividade é uma análise económica que avalia tanto os custos como os efeitos de uma intervenção de saúde. Os custos são medidos em unidades monetárias. Os efeitos são medidos em unidades de desfechos obtidos, tais como anos de vida ganhos (AVG), anos de vida ajustados por qualidade (quality adjusted life of years; QALY) ou casos de doença prevenidos. O facto de um resultado de uma análise ser economicamente eficaz depende do valor do limiar de custo-efetividade. A ACE pode identificar a alternativa que, para um dado nível de efeitos, minimiza o valor real do custo ou, em alternativa, para um dado custo, maximiza o nível dos desfechos.

Medicamentos sem custos [Cost-free medicines]

    Os medicamentos sem custos são medicamentos que são entregues aos hospitais/farmácias hospitalares sem que haja necessidade de pagamento (p. ex., do grossista aos hospitais/farmácias hospitalares ou das companhias farmacêuticas aos hospitais/farmácias hospitalares).

Preço de custo acrescido de uma margem [Cost-plus pricing]

    Procedimento de fixação de preços que calcula um preço "razoável" para um produto com base nos custos de produção, despesas promocionais, investigação e desenvolvimento, custos administrativos, overheads e lucros. [Fonte: adaptado do Glossário PPRI]

Repartição de custos [Cost-sharing]

    Prestação de seguro de saúde ou pagamento por terceiros que requer que o indivíduo coberto pague uma parte do custo dos cuidados de saúde recebidos. Isto é diferente do pagamento de um prémio de seguro de saúde, contribuição ou imposto que é pago independentemente de se receberem ou não os cuidados. [Fonte: OCDE – A System of Health Accounts] Ver também: pagamentos diretos

Cobertura [Coverage]

    Medida do grau em que os serviços prestados cobrem a necessidade potencial desses serviços na comunidade. [Fonte: OMS. A Glossary of Terms for Community Health Care and Services for Older Persons]

Cobertura com desenvolvimento de evidências (CDC) [Coverage with evidence development (CED)]

    A decisão de cobertura binária depende da recolha de mais evidências a nível populacional para confirmar a continuação, alargamento ou suspensão da cobertura. [Fonte: Carlson JJ, Sullivan SD, Garrison LP, Neumann PJ, Veenstra DL. Linking payment to health outcomes: A taxonomy and examination of performance-based reimbursement schemes between healthcare payers and manufacturers. Health Policy 2010 Aug. 96(3):179-90.] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Desconto [Discount]

    Redução de preço concedida a determinados adquirentes de um produto farmacêutico em condições específicas. [Fonte: OCDE. Pharmaceutical Pricing Policies in a Global Market]

Comparticipação por grupo farmacoterapêutico [Disease-specific reimbursement]

    A elegibilidade para comparticipação está ligada à doença subjacente a tratar. [Fonte: Glossário PPRI]

Taxa pelo serviço de dispensa [Dispensing fee]

    Normalmente, uma taxa fixa que as farmácias estão autorizadas a cobrar por item prescrito em alternativa ou em acréscimo à margem percentual. A taxa reflete com mais precisão o trabalho envolvido na dispensa de receitas médicas; a margem percentual torna o lucro dependente da venda de medicamentos caros.

Retirada de lista [De-listing ]

    Exclusão de um medicamento de listagens de medicamentos (p. ex., lista positiva), que normalmente implica ser-lhe retirada a comparticipação. [Fonte: Glossário PPRI]

Efetividade [Effectiveness]

    A efetividade é a medida em que uma intervenção é mais benéfica do que nociva quando prestada nas circunstâncias habituais da prática de cuidados de saúde. A efetividade pode definir-se como a medida em que uma intervenção é mais benéfica do que nociva, em comparação com uma ou mais alternativas de intervenção, para atingir os resultados pretendidos nas circunstâncias habituais da prática dos cuidados de saúde. [Fonte: European Union Pharmaceutical Forum. Core principles on relative effectiveness]

Eficácia [Efficacy]

    A eficácia é a medida em que uma intervenção é mais benéfica do que nociva em circunstâncias ideais. Eficácia relativa: pode definir-se como a medida em que uma intervenção é mais benéfica do que nociva, em circunstâncias ideais, em comparação com uma ou mais intervenções alternativas. [Fonte: European Union Pharmaceutical Forum. Core principles on relative effectiveness]

Eficiência [Efficiency]

    A capacidade de ter bom desempenho ou atingir um resultado sem desperdício de energia, recursos, esforços, tempo ou dinheiro, ou seja, a medida em que os objetivos são alcançados minimizando o uso de recursos (ou seja, obtendo o melhor valor possível para os recursos utilizados). Atinge-se maior eficiência quando a mesma quantidade e padrão de serviços são produzidos a um custo inferior, se uma atividade menos útil é substituída por outra mais útil ao mesmo custo ou se se eliminam atividades desnecessárias. A eficiência pode ser medida em termos físicos (eficiência tecnológica) ou em termos de custo (eficiência económica). A eficiência tecnológica significa a máxima produção possível e continuada do efeito (output)  a partir de um dado conjunto de recursos (input). A eficiência económica refere-se à alocação de recursos de tal forma que qualquer alteração das quantidades ou tipos de outputs atualmente em produção (que poderiam beneficiar alguém) iria prejudicar alguém . [Fonte: Banco Mundial]

Utilizadores finais de produtos farmacêuticos (utilizadores finais) [End users of pharmaceuticals (end users)]

    Os utilizadores finais podem ser doentes, consumidores ou profissionais que utilizam diretamente o produto farmacêutico em doentes/consumidores. [Fonte: OMS. IMPACT. Principles and elements for national legislation against counterfeit medical product]

Medicamentos essenciais [Essential medicines]

    Os medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades de saúde prioritárias da população. Os medicamentos essenciais são selecionados atendendo à prevalência da doença, às provas da sua eficácia e segurança e à relação comparativa de custo-efetividade.  O conceito de medicamento essencial é um conceito prospetivo, pois incorpora a necessidade de atualizar regularmente a seleção dos medicamentos de modo a refletir novas opções terapêuticas e necessidades terapêuticas variáveis; a necessidade de garantir a qualidade dos medicamentos; e a necessidade do desenvolvimento continuado de medicamentos melhores, medicamentos para doenças emergentes e medicamentos que respondam à variação dos padrões de resistência. [Fonte: OMS. Essential medicines]

Preço de fabricante [Ex-factory price]

    Preço de tabela do fabricante. Os descontos ou outros incentivos oferecidos pelos fabricantes resultam num preço efetivo inferior ao preço de fabricante. [Fonte: OCDE. Pharmaceutical Pricing Policies in a Global Market]

Sistema de preços de referência internacional (comparação internacional de preços) [External price referencing (international price comparison)]

    Prática de utilizar os preços de um medicamento num ou vários países para derivar um preço de referência para efeitos de fixação ou negociação do preço do medicamento num determinado país. [Fonte: adaptado do Glossário PPRI]

Copagamento fixo [Fixed co-payment]

    Pagamento direto de um montante fixo (como, por exemplo, uma taxa de prescrição) a despender por um serviço, um medicamento ou um dispositivo médico. [Fonte: PPRI Glossary] Ver também: copagamento percentual e dedutível.

Substituição por genérico [Generic substitution]

    Prática de substituição de um produto farmacêutico, seja ele comercializado sob um nome comercial ou um nome genérico (genérico de ou sem marca), por um produto farmacêutico, frequentemente mais barato, que contenha o(s) mesmo(s) ingrediente(s) ativo(s). [Fonte: OMS. A model quality assurance system for procurement agencies]

Produto Interno Bruto (PIB) [Gross domestic product (GDP)]

    Por definição, produto interno bruto (PIB) é o consumo final interno de bens e serviços valorizados aos valores de mercado, menos as importações de bens e serviços. Há quem defenda que a comparação dos PIB se deve basear nas paridades de poder de compra (PPP) e não nas taxas de câmbio de mercado. [Fonte: OCDE. Society at a glance, 2001]

Compra conjunta [Group purchasing]

    Formação de uma aliança de vários compradores para negociar o preço do produto com base no aumento do volume. Isto inclui a compra centralizada através de sistemas concursais a nível nacional ou regional. [Fonte: Global Conference on the Future of Hospital Pharmacy]

Despesas de saúde (DS), despesas totais de saúde (DTS) [Health expenditure (HE, total heath expenditure, THE)]

    Por despesa de saúde entende-se a soma das despesas em atividades que, através da aplicação de conhecimentos e tecnologias médicas, paramédicas e de enfermagem, têm os objetivos de: promover a saúde e prevenir a doença; curar a doença e reduzir a mortalidade prematura; cuidar de pessoas afetadas por doenças crónicas que requerem cuidados de enfermagem; cuidar de pessoas com debilidades, incapacidades e deficiências relacionadas com a saúde que requeiram cuidados de enfermagem; ajudar os doentes a morrer com dignidade; providenciar e administrar a saúde pública; providenciar e administrar programas de saúde, seguro de saúde e outras modalidades de financiamento. As despesas de saúde incluem despesas com: saúde pessoal (cuidados curativos, cuidados de reabilitação, cuidados de enfermagem de longa duração, serviços auxiliares aos cuidados de saúde, artigos médicos dispensados a doentes ambulatórios) e despesas com a saúde coletiva (prevenção e saúde pública, administração e seguros). As despesas de saúde podem dividir-se em: despesas públicas: despesas de saúde incorridas por fundos públicos (órgãos estatais, regionais e locais e regimes de segurança social). Despesas privadas: parte das despesas totais de saúde financiadas por privados. As fontes privadas de fundos incluem os pagamentos diretos (seja ao balcão ou por repartição de custos), programas de seguros privados, instituições de solidariedade e cuidados de saúde profissional. [Fonte: OCDE. A System of Health Accounts]

Tecnologias de saúde [Health technology]

    As tecnologias de saúde incluem medicamentos, dispositivos médicos – tais como articulações artificiais da anca –, técnicas de diagnóstico, procedimentos cirúrgicos, atividades de promoção de saúde (por exemplo, o papel da dieta face aos medicamentos no controlo da doença) e outras intervenções terapêuticas. [Fonte: Glossário NICE]

Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTA) [Health technology assessment (HTA)]

    As tecnologias de saúde consistem na aplicação do conhecimento científico aos cuidados de saúde e à prevenção de doenças. A Avaliação das Tecnologias da Saúde (HTA) é um processo multidisciplinar que analisa e resume informação clínica, social, económica e ética relacionada com a utilização de tecnologia de saúde, de forma sistemática, robusta, transparente e sem viés. O seu objetivo é promover a informação necessária à formulação de políticas de saúde seguras e efetivas, focadas no doente, e que procurem atingir o melhor valor possível. [Fonte: EUnetHTA]

Doente de alto custo [High-cost patient]

    Doente cujo estado requeira grandes despesas financeiras ou recursos humanos e tecnológicos significativos.

Farmácia hospitalar [Hospital pharmacy]

    A farmácia hospitalar é o serviço de saúde que abrange a arte, prática e profissão da escolha, preparação, armazenamento, composição e dispensa de medicamentos e dispositivos médicos, aconselhando os profissionais de saúde e os doentes sobre a sua utilização segura, eficaz e eficiente. A farmácia hospitalar é um campo especializado da farmácia que integra os cuidados de saúde ao doente numa instituição de saúde. Farmacêutico hospitalar refere-se à profissão que, em ambiente hospitalar, zela por manter e melhorar continuamente a gestão dos medicamentos e o cuidado farmacêutico dos doentes de acordo com os padrões mais elevados. [Fonte: Associação Europeia de Farmacêuticos Hospitalares]

Preço de aquisição hospitalar (média do preço de venda a hospitais) [Hospital price (average selling price to hospitals)]

    Preço ou quantia paga por um hospital (ou farmácia hospitalar) para receber a provisão de uma determinada unidade de medicamentos. Frequentemente, o preço de aquisição hospitalar corresponde ao preço de aquisição pela farmácia. Pode ou não incluir IVA.

Medicamentos de uso exclusivo hospitalar (MUEH) [Hospital-only medicines (HOM)]

    Medicamentos que só podem ser administrados em hospitais. [Fonte: Glossário PPRI]

Pagamentos informais [Informal payments]

    Os pagamentos informais são os pagamentos aos profissionais de saúde em dinheiro ou em espécie feitas fora da remuneração destes serviços pelos terceiros pagadores. Normalmente, são efetuados pelos doentes.

Preço de referência interno [Internal price referencing]

    Prática de utilizar o preço de medicamentos idênticos (nível 5 ATC) ou medicamentos similares (nível 4 ATC), ou mesmo de tratamentos terapêuticos equivalentes (não necessariamente um medicamento) num país para derivar um preço de referência para efeitos de fixação ou negociação do preço ou da comparticipação do medicamento num determinado país. [Fonte: adaptado do Glossário PPRI]

Preço de tabela [List price]

    Preços que os adquirentes mostram como preços a que estão dispostos a vender os seus produtos e/ou que estão regulados legalmente. Correspondem aos preços dos produtos indicados na tabela de preços do adquirente, no catálogo, no site na Internet, na publicidade, na tabela nacional de preços ou no formulário e não representam necessariamente os preços reais de transação. Consoante o país e/ou o produto, podem ou não incluir os custos de entrega e instalação, o IVA e outros impostos indiretos sobre os produtos, descontos, sobretaxas e abatimentos, despesas de serviço incluídas na fatura e gratificações voluntárias. Certas transações farmacêuticas, tais como a fixação de preços às farmácias, podem basear-se nos preços de tabela. [Fonte: EUROSTAT-OCDE. Methodological manual on purchasing power parities (PPPs)]

Acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

    Acordo entre um fabricante e o pagador/prestador que permite o acesso a (cobertura/comparticipação de) uma tecnologia de saúde sujeito a condições específicas. Estes acordos podem usar uma variedade de mecanismos para fazer face à incerteza sobre o desempenho das tecnologias ou para gerir a adoção de tecnologias que maximizem a sua utilização efetiva ou limitem o seu impacto orçamental. [Fonte: Klemp, M Frønsdal KB, Facey K. What principles should govern the use of Managed Entry Agreements? International Journal of Technology Assessment in Health Care. 2011 Jan;27(1):77-83.] Tipos de acordos de partilha de risco: • Acesso com desenvolvimento de evidências (AED) • Cobertura condicional • Cobertura com desenvolvimento de evidências (CED) • Esquema de acesso dos doentes (PAS) • Contrato baseado nos resultados • Regimes de comparticipação com base em critérios de avaliação da saúde assentes nos resultados • Comparticipação associada aos resultados • Acordo de preços em função da quantidade • Sistemas de partilha de riscos.

Margem (margem de distribuição)  [Margin (distribution margin)]

    A margem percentual é a percentagem do preço de venda que corresponde ao lucro. A margem grossista é o lucro bruto dos grossistas expresso em percentagem do preço grossista. A margem da farmácia é o lucro bruto das farmácias expressa em percentagem do preço de venda a público praticado pela farmácia. [Fonte: adaptado do Glossário PPRI]

Preço máximo [Maximum price]

    Este termo é utilizado de formas diferentes em diferentes países: por exemplo, em alguns países, corresponde ao valor máximo comparticipado (ver sistema de preços de referência), noutros, é a parcela máxima que é reembolsada pelos terceiros pagadores, expressa em percentagem da base de comparticipação. [Fonte: Glossário PPRI]

Lista negativa [Negative list]

    Lista de medicamentos que não podem ser prescritos a expensas do terceiro pagador. [Fonte: Glossário PPRI]

Entrada de pedido [Order entry]

    Processo pelo qual um pedido de medicação é revisto e processado em preparação para a dispensa; pode incluir processos manuais ou eletrónicos. [Fonte: Global Conference on the Future of Hospital Pharmacy]

Limite máximo de pagamentos diretos (limite máximo anual) [Out-of pocket maximum (annual ceiling)]

    Quantia máxima (p. ex., uma dada percentagem de rendimentos) que uma pessoa segura tem de pagar por todos os serviços de saúde cobertos durante um período definido (frequentemente um ano). [Fonte: Glossário PPRI]

Pagamentos diretos (PD) [Out-of pocket payments (OPP)]

    Pagamentos efetuados por um consumidor de um serviço de saúde que não são comparticipados por um terceiro pagador. Compreendem os pagamentos com repartição de custos e os pagamentos informais aos prestadores de cuidados de saúde.  Repartição de custos: prestação de seguro de saúde ou pagamento por terceiros que requer que o indivíduo coberto pague uma parte do custo dos cuidados de saúde recebidos. Isto é diferente do pagamento de um prémio de seguro de saúde, contribuição ou imposto que é pago independentemente de se receberem ou não os cuidados. A repartição de custos pode efetuar-se na forma de franquias, cosseguros ou copagamentos: Franquias: Quantia requerida pelo contrato de seguro de saúde que o segurado tem de pagar antes de haver lugar a quaisquer pagamentos de benefícios. Habitualmente, a franquia é expressa em termos de quantia anual. Uma vez atingida a franquia, os seguradores pagam até 100% da quantia aprovada pelos serviços cobertos que foram prestados durante o restante daquele ano de prestação. Copagamento: repartição de custos na forma de uma quantia fixa a pagar por um serviço. Cosseguro: repartição de custos na forma de uma proporção fixa do custo de um serviço. [Fonte: OCDE. A System of Health Accounts]

Excesso de prescrição [Over prescribing]

    Verifica-se quando um médico prescreve mais medicamentos do que médicos comparáveis (p. ex., com grupos de doentes semelhantes ou na mesma região). A medida do excesso de prescrição é de particular importância se o médico teve um orçamento farmacêutico aprovado. [Fonte: Glossário PPRI]

Medicamento não sujeito a receita médica (MNSRM) (produto não sujeito a receita médica) [Over-the-counter (OTC) medicine (over-the-counter product)]

    Medicamentos que podem ser dispensados sem receita e que, em alguns países, estão disponíveis em autosserviço em farmácias e/ou noutros pontos de venda a retalho (p. ex., parafarmácias). Em alguns países, determinados produtos de venda livre podem ser comparticipados para certas indicações. [Fonte: Glossário PPRI]

Comércio paralelo [Parallel trade]

    O comércio paralelo em medicamentos na UE é uma forma de arbitragem em que os medicamentos são adquiridos num Estado-membro, normalmente num em que os níveis de rendimentos são relativamente baixos, e vendidos noutros Estados-membros em que os níveis de rendimentos e, em consequência os preços, são mais elevados (embora haja exceções nos casos em que se cobram preços elevados em Estados-membros de menores rendimentos). Estão envolvidas cerca de 100 empresas de comércio paralelo, empregando um total de cerca de 12 000 pessoas (5000 no Reino Unido), alguns a tempo parcial ou ocasionalmente. As empresas principais estão representadas a nível europeu pela associação comercial European Association of Euro-Pharmaceutical Companies (Associação Europeia das Empresas Eurofarmacêuticas), mas há um número relativamente grande de outras detentoras de licenças sobre as quais se sabe menos. [Fonte: Europe Economics. Safe Medicines Through Parallel Trade Contribution to an Impact Assessment]

Esquema de acesso dos doentes (RAD) [Patient access scheme (PAS)]

    Os esquemas de acesso dos doentes são formas especiais que as companhias farmacêuticas podem propor para permitir aos doentes aceder a medicamentos de alto custo. Estes esquemas são propostos pela companhia farmacêutica e acordados entre a autoridade de saúde e a companhia farmacêutica. [Fonte: Patient Access Scheme Liaison Unit do NICE, adaptado] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Contribuição [Pay-back]

    Medida de contenção de custos; trata-se de um mecanismo financeiro que exige que os fabricantes façam reverter uma parte das suas receitas para um pagador (ou seja, terceiro pagador) se as vendas ultrapassarem um orçamento-alvo previamente determinado ou acordado. [Fonte: Glossário PPRI]

Comparticipação percentual [Percentage co-payment]

    Repartição de custos na forma de uma proporção fixa do custo de um serviço. O doente paga uma determinada proporção do custo de um serviço ou produto e o terceiro pagador paga a proporção restante. [Fonte: Glossário PPRI]

Contrato baseado nos resultados [Performance based agreement]

    Acordo entre um pagador e um fabricante de produtos farmacêuticos, de dispositivos médicos ou de produtos de diagnóstico em que o nível de preços e/ou receitas recebidas está relacionado com o desempenho futuro do produto num ambiente de investigação ou no mundo real. [Fonte: Towse A, Garrison L. Can't get no satisfaction? Will pay for performance help? Toward an economic framework for understanding performance-based risk sharing agreements for innovative medical products. Pharmacoeconomics 2010, 28:93-102.] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Regimes de reembolso com base em critérios de avaliação da saúde assentes nos resultados [Performance based health outcome reimbursement schemes]

    Os regimes acordados entre os pagadores de cuidados de saúde e os fabricantes de produtos médicos, em que o preço, nível ou natureza da comparticipação estão associados a futuras medições de critérios de avaliação clínicos relacionados em última análise com a quantidade ou qualidade de vida do doente, parecem ter surgido de um desejo de dar aos doentes acesso a novas tecnologias de saúde potencialmente benéficas sob condições de incerteza significativa e de pressões sobre o custo. [Fonte: Carlson JJ, Sullivan SD, Garrison LP, Neumann PJ, Veenstra DL. Linking payment to health outcomes: A taxonomy and examination of performance-based reimbursement schemes between healthcare payers and manufacturers. Health Policy. 2010 Aug. 96(3):179-90.] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Reembolso associado aos resultados [Performance-linked reimbursement]

    Esquemas em que o nível de comparticipação dos produtos cobertos está associado à medição dos desfechos clínicos no mundo real. [Fonte: Carlson JJ, Sullivan SD, Garrison LP, Neumann PJ, Veenstra DL. Linking payment to health outcomes: A taxonomy and examination of performance-based reimbursement schemes between healthcare payers and manufacturers. Health Policy. 2010 Aug. 96(3):179-90.] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Orçamento farmacêutico [Pharmaceutical budget]

    Os orçamentos farmacêuticos são uma medida de contenção de custos dos terceiros pagadores. A quantia máxima a gastar em medicamentos numa região ou período de tempo específicos é fixada de antemão. [Fonte: Glossário PPRI]

Despesa farmacêutica (DF), total da despesa farmacêutica (TDF) [Pharmaceutical expenditure (PE, total pharmaceutical expenditure, TPE)]

    Por definição, corresponde à despesa total em bens não-duradouros farmacêuticos ou de outra natureza médica. Estes incluem preparações medicinais, medicamentos de marca e genéricos, fármacos, medicamentos sujeitos a patente, soros e vacinas, vitaminas e sais minerais e contracetivos orais. Outros bens não-duradouros englobam uma gama alargada de bens tais como ligaduras, meias elásticas, artigos para incontinentes, preservativos e outros dispositivos mecânicos de contraceção.

Preço de aquisição pela farmácia [Pharmacy purchasing price]

    Preço cobrado pelos grossistas aos retalhistas (normalmente farmácias). Inclui eventuais margens grossistas. [Fonte: OCDE. A System of Health Accounts]

Preço de venda ao público praticado pela farmácia (PVP) [Pharmacy retail price]

    O preço cobrado pela farmácia retalhista ao público em geral. Inclui eventuais margens das farmácias ou taxas pelo serviço de dispensa. Pode tratar-se de um PVP bruto (com IVA) ou de um PVP líquido (sem IVA). [Fonte: adaptado do Glossário PPRI]

Taxa sobre a comercialização de medicamentos [Pharmacy tax]

    Imposto – além do IVA – cobrado por um Estado ou cidade sobre o preço de venda a público de um artigo praticado pela farmácia, cobrado pelo retalhista. [Fonte: Glossário PPRI]

Comparticipação por grupos populacionais específicos [Population-group-specific reimbursement]

    Grupos específicos da população (p. ex., crianças, reformados) podem beneficiar de certos medicamentos, enquanto outros não . [Fonte: Glossário PPRI]

Lista positiva (lista de medicamentos comparticipados) [Positive list (formulary)]

    Lista de medicamentos que podem ser prescritos a expensas do terceiro pagador. [Fonte: Glossário PPRI]

Medicamentos sujeitos a receita médica [Prescription only medicines]

    Medicamentos que só podem ser distribuídos mediante receita emitida por profissionais de saúde. Estão sujeitos a receita médica os medicamentos que: possam constituir, direta ou indiretamente um risco, mesmo quando usados para o fim a que se destinam, se não forem utilizados sob vigilância médica; sejam com frequência utilizados em quantidade considerável para fins diferentes daquele a que se destinam, se daí puder resultar qualquer risco direto ou indireto para a saúde ou contenham substâncias ou preparações à base dessas substâncias cuja atividade e/ou reações adversas seja indispensável aprofundar; salvo exceção, sejam prescritos pelo médico para ser administrados por via parentérica; o medicamento destina-se a pacientes ambulatórios mas a sua utilização pode produzir reações adversas muito graves, pelo que requer uma receita passada por um especialista e uma vigilância especial durante o tratamento. [Fonte: Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano]

Preço máximo [Price cap (price ceiling)]

    Medida de contenção de custos que fixa de antemão o preço mais elevado que o medicamento pode atingir tendo em consideração, por exemplo, as taxas de inflação e o custo de produção. As empresas podem escolher qualquer preço abaixo deste limiar e, em troca, as autoridades podem abster-se de controlar outros dados da empresa (margens de lucro, vendas, etc.). [Fonte: Glossário PPRI]

Controlo de preços [Price control]

    Políticas de fixação de preços em que as autoridades oficiais estabelecem o preço de um medicamento e/ou o influenciam (p. ex., preços fixados por lei, negociações de preço, aquisições públicas). O contrário de fixação livre de preços. As bases em que os preços regulamentados são definidos variam, podendo assentar nos custos, retorno sobre o investimento, margens, etc. [Fonte: Glossário PPRI e OCDE. Glossário de Termos Estatísticos]

Redução de preços [Price cut]

    Medida de contenção de custos em que o preço fixado para um medicamento é reduzido pelas autoridades.

Congelamento de preços [Price freeze]

    Método comum de contenção de custos. O preço de um medicamento é fixado a um dado nível, sobretudo por um período de tempo predeterminado. Os congelamentos de preços baseiam-se por vezes em acordos entre a indústria farmacêutica e as autoridades mas, na maioria dos casos, fazem-se por lei. [Fonte: Glossário PPRI]

Negociação de preços [Price negotiation]

    Forma de procedimento de fixação de preços em que os preços dos medicamentos são discutidos/negociados (p. ex., entre o fabricante e o terceiro pagador). [Fonte: Glossário PPRI]

Notificação de preço [Price notification]

    Forma de procedimento de fixação de preços em que as companhias farmacêuticas informam oficialmente as autoridades do preço do medicamento.

Tipo de preço [Price type]

    Nível a que o preço de um medicamento é fixado. Existem os seguintes tipos de preço: preço de fabricante, preço de venda ao armazenista , preço de aquisição pela farmácia, preço de venda ao público praticado pela farmácia.

Acordo de preços em função da quantidade [Price volume agreements]

    Acordos que se centram no controlo da despesa financeira através do reembolso pelas companhias farmacêuticas em situações de ultrapassagem do orçamento. [Fonte: Adamski J. Risk sharing arrangements for pharmaceuticals: potential considerations and recommendations for European payers. BMC Health Services Research 2010, 10:153.] Ver também: acordos de partilha de risco [Managed entry agreements]

Acordo de preços em função da quantidade [Price volume agreement]

    À semelhança de um acordo-quadro, trata-se de um instrumento de controlo em função do volume. O preço de um medicamento é acordado entre as autoridades públicas e um fabricante com base no volume de vendas previsto. Se o volume real de vendas exceder a previsão, o preço do medicamento é habitualmente revisto em baixa. [Fonte: Glossário PPRI]

Aquisição [Procurement]

    Ato de compra de um produto farmacêutico por uma autoridade pública. [Fonte: OCDE. A System of Health Accounts] A aquisição de produtos farmacêuticos é um processo complexo que envolve muitos passos e muitas partes interessadas. Além disso, é realizada segundo medidas, regras, regulamentos e estruturas nacionais e institucionais que podem dificultar ou apoiar a eficiência global do processo de aquisição. Seja qual for o nível, um processo de aquisição efetivo deve assegurar que sejam atingidos quatro objetivos estratégicos: a aquisição dos medicamentos com maior relação custo-efetividade nas qualidades certas; a seleção de fornecedores fiáveis de produtos de alta qualidade; sistemas de aquisição e distribuição que garantam entregas atempadas e sem perturbações; processos que garantam o menor custo total possível. [Fonte: OMS. Operational principles for good pharmaceutical procurement]

Preço de aquisição [Purchaser’s price]

    Quantia paga pelo adquirente de modo a receber uma unidade de um bem ou serviço no momento e no local requeridos pelo adquirente. Exclui o IVA (ou impostos dedutíveis semelhantes sobre os produtos) que o adquirente possa deduzir no seu próprio IVA relativamente ao IVA faturado aos seus clientes. Inclui as margens do grossista e da farmácia, despesas com transporte e seguros faturadas em separado e qualquer IVA (ou impostos dedutíveis semelhantes sobre os produtos) que o adquirente não possa deduzir no seu próprio IVA.  No caso de equipamento, pode também incluir custos de instalação, se existirem. Os preços de aquisição são os preços mais relevantes para a tomada de decisões pelos compradores. [Fonte: EUROSTAT-OCDE. Methodological manual on purchasing power parities (PPPs)] Ver também: preço de tabela

Paridades de poder de compra (PPC) [Purchasing power parities (PPP)]

    Deflacionadores espaciais e conversores monetários que eliminando os efeitos das diferenças nos níveis dos preços entre países, permitem comparações em volume das componentes do Produto Interno Bruto (PIB), bem como dos níveis dos preços. As PPP calculam-se em três fases: primeiro para itens individuais, depois para grupos de itens ou rubricas elementares e, por fim, para grupos de rubricas elementares ou agregados. As PPP ao nível das rubricas elementares calculam-se a partir de médias não ponderadas. As PPP ao nível dos agregados calculam-se a partir de médias ponderadas de PPP ao nível das rubricas elementares. Os ponderadores utilizados são a despesa para as rubricas elementares. Em todas as fases, os preços são relativos e medem o número de unidades monetárias do país A que são necessárias nesse país para obter o mesmo volume de um item ou rubrica elementar que X unidades monetárias do país B compraria no país B. No caso de um produto único, o «mesmo volume» significa «volume idêntico». No entanto, no caso de um conjunto complexo de bens e serviços que constitua um agregado como o PIB, o «mesmo volume» não significa um «cabaz idêntico de bens e serviços». A composição do cabaz varia entre países consoante as suas diferenças económicas, sociais e culturais, mas cada cabaz proporciona satisfação ou utilidade equivalentes. Também designadas por «paridade» ou «paridades». [Fonte: EUROSTAT-OCDE. Methodological manual on purchasing power parities (PPPs)]

Uso racional de medicamentos [Rational use of medicines]

    O uso racional de medicamentos exige que «os doentes recebam medicação adequada às suas necessidades clínicas, em doses que atendam os seus próprios requisitos individuais, durante um período de tempo adequado e ao menor custo para eles e para a sua comunidade.» Esta definição abrange a utilização de boa qualidade (ou seja, correta e adequada) dos produtos farmacêuticos pelos fornecedores e pelos consumidores, incluindo a adesão ao tratamento. [Fonte: OMS. Rational use of medicines]

Abatimento [Rebate]

    Desconto pago ao comprador após a ocorrência da transação. As farmácias podem receber um reembolso em massa de um grossista, com base nas vendas de um determinado produto ou aquisições totais desse grossista durante um dado período de tempo. Não afeta o preço que o doente paga, mas os lucros da farmácia serão superiores. [Fonte: EUROSTAT-OCDE. Methodological manual on purchasing power parities (PPPs)]

Sistema de preço de referência [Reference price system]

    O terceiro pagador determina um preço máximo (= preço de referência) a comparticipar em certos medicamentos. Na compra de um medicamento para o qual se tenha determinado um preço/quantia fixo (o chamado preço comparticipado), o segurado tem de pagar a diferença entre o preço/quantia fixo e o preço real de venda a público do medicamento em questão praticado pela farmácia , além de qualquer taxa fixada de copagamento ou copagamento percentual. Habitualmente, o preço de referência é o mesmo para todos os medicamentos de um grupo de nível 4 ATC e/ou nível 5 ATC. [Fonte: Glossário PPRI]

Comparticipação [Reimbursement]

    Comparticipação é a percentagem do preço de referência (de um serviço ou um medicamento) que um terceiro pagador paga. Uma comparticipação de 100% significa que o terceiro pagador cobre 100% do preço/quantia comparticipada de um medicamento ou serviço, exceto uma eventual taxa de prescrição.

Categoria de comparticipação (grupo de comparticipação) [Reimbursement category (reimbursement group)]

    Os medicamentos passíveis de comparticipação são muitas vezes agrupados de acordo com características selecionadas, como via de administração (oral, etc.), indicação principal (oncologia, uso pediátrico, etc.), nível ATC, classificação (apenas para uso hospitalar, etc.). Em países diferentes, existem diferentes taxas de comparticipação para diferentes escalões de comparticipação. [Fonte: Glossário PPRI]

Mercado de medicamentos comparticipados [Reimbursement market]

    O mercado de medicamentos comparticipados é o submercado em que um terceiro pagador comparticipa medicamentos.

Preço de referência [Reimbursement price]

    O preço é a base para a comparticipação de medicamentos num sistema de saúde, ou seja, a quantia máxima paga por um terceiro pagador. A quantia comparticipada pode ser o preço comparticipado total (como, p. ex., na Áustria) ou uma percentagem do preço comparticipado (p. ex., na Dinamarca). Num sistema de preços de referência, o preço comparticipado é inferior ao preço total do medicamento, cabendo ao próprio doente (ou a um seguro de saúde complementar voluntário) pagar a diferença. [Fonte: Glossário PPRI]

Escalão de comparticipação [Reimbursement rate]

    Percentagem do preço de um medicamento ou serviço médico comparticipado/subsidiado por um terceiro pagador. A diferença para o preço total do medicamento ou serviço médico é paga pelos doentes. [Fonte: Glossário PPRI]

Regime de comparticipação [Reimbursement scheme]

    Sistema de comparticipação que abrange a maioria dos residentes de um país; em alguns países, é também designado por comparticipação «geral». [Fonte: Glossário PPRI]

Retalhista (ambulatório) [Retailer (dispensary)]

    Empresa que vende bens aos consumidores. No setor farmacêutico, o retalhista é a farmácia ou qualquer outra empresa que dispense medicamentos. É um termo geral que abrange entidades que dispensem/vendam medicamentos (sujeitos ou não a receita médica) a doentes ambulatórios, p. ex., farmácias comunitárias, dispensários de medicamentos sujeitos a receita médica, médicos dispensadores, farmácias hospitalares, pontos de venda farmacêuticos, farmácias de bordo, parafarmácias, supermercados, etc. Na maioria dos países, a dispensa de medicamentos é regulada por lei, estipulando, por exemplo, que os supermercados ou parafarmácias só possam vender uma gama limitada de medicamentos de venda livre. [Fonte: OMS e HAI. Measuring medicine prices, availability, affordability and price components e Glossário PPRI]

Sistemas de partilha de riscos [Risk sharing schemes]

    Acordos estabelecidos entre os pagadores e as companhias farmacêuticas para diminuir o impacto no orçamento do pagador de medicamentos novos e existentes, provocado pela incerteza do valor do medicamento e/ou a necessidade de gerir orçamentos finitos. [Fonte: Adamski J. Risk sharing arrangements for pharmaceuticals: potential considerations and recommendations for European payers. BMC Health Services Research 2010, 10:153.] Ver também: acordos de partilha de risco Contrato entre duas partes que concordam em participar numa transação independentemente de haver incertezas quanto ao seu valor final. Não obstante, uma parte, a empresa, tem confiança suficiente nas suas reivindicações de efetividade ou eficiência para estar pronta a aceitar uma recompensa ou uma penalização em função do desempenho observado do seu produto. [Fonte: de Pourville G. Risk-sharing arrangements for innovative drugs. A new solution to old problems. Eur J Health Econ 2006, 7:155-Z.]

Relação risco-benefício [Risk-benefit balance]

    Uma avaliação dos efeitos terapêuticos positivos do medicamento em relação ao seu risco (qualquer risco para a saúde dos doentes ou a saúde pública relacionado com a qualidade, a segurança e a eficácia do medicamento e qualquer risco de efeitos indesejados sobre o ambiente). [Fonte: Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano]

Contratos de partilha de riscos [Risk sharing agreement]

    Acordo entre as autoridades públicas e um fabricante que associa o preço de um medicamento a um risco definido. O risco pode ser um risco de utilização indevida (prescrição excessiva em comparação com a população-alvo ou prescrição de doses inadequadas) ou pode estar relacionado com a relação custo-efetividade reivindicada pelo fabricante. [Fonte: Glossário PPRI]

Caixa de seguro de doença (instituição de segurança social) [Sickness fund (social insurance institution)]

    Instituição de seguro de saúde social único. Em alguns países, operam várias caixas de seguro de doença (Áustria), que podem mesmo concorrer entre si (Alemanha). Algumas caixas de seguro de doença operam a nível regional, enquanto outras se limitam a grupos profissionais específicos, como agricultores ou trabalhadores independentes. [Fonte: Glossário PPRI]

Seguro social de saúde (SSS) [Social health insurance (SHI)]

    O seguro social de saúde é um tipo de prestação de cuidados de saúde que é frequentemente financiado por contribuições para a Segurança Social dos empregadores e empregados e, ainda, por subsídios do Estado. Em muitos países, existem regimes obrigatórios para pessoas (empregadas) cujo rendimento não exceda uma determinada quantia/limite (= obrigação de seguro). O seguro social de saúde está muitas vezes organizado em diversas caixas de seguro de doença; em alguns países, os doentes podem selecionar a caixa de seguro de doença (Alemanha), enquanto noutros é obrigatório ser-se membro, p. ex., em função do tipo de profissão (p. ex., Polónia, Áustria). Em alguns seguros sociais de saúde, as pessoas com mais rendimentos e os trabalhadores independentes podem optar por seguros de saúde privados substitutivos. Além do seguro social de saúde, em alguns países o seguro de saúde voluntário, que cobre, p. ex., pagamentos diretos ou que permitem a escolha livre de médicos, é muito popular. [Fonte: Glossário PPRI]

Preços fixados por lei [Statutory pricing]

    Sistema de fixação de preços em que os preços dos medicamentos são estabelecidos de forma regulamentar (p. ex., legislação, aprovação, decretos). [Fonte: Glossário PPRI]

Concurso

    Qualquer procedimento de contratação formal e concorrencial através do qual propostas/ofertas são solicitadas, recebidas e avaliadas para a aquisição de bens, obras ou serviços e que, em consequência disso, a adjudicação é feita ao proponente cuja proposta/oferta for a mais vantajosa. [Fonte: Banco Africano de Desenvolvimento – Glossário de termos relativos a aquisições] Ver também: métodos de aquisição

Benefício terapêutico (valor terapêutico) [Therapeutic benefit (therapeutic value)]

    Efeito sobre um doente após a administração de um produto farmacêutico que recupere, corrija ou modifique funções fisiológicas desse doente. [Fonte: Glossário PPRI]

Referência terapêutica [Therapeutic referencing]

    Prática de utilizar o preço de medicamentos similares (nível 4 ATC) ou de tratamentos terapêuticos equivalentes (não necessariamente um medicamento) num país para derivar um preço de referência para efeitos de fixação ou negociação do preço ou da comparticipação do medicamento num determinado país. [Fonte: adaptado do Glossário PPRI]

Terceiro pagador (pagador, segurador, comprador) [Third party payer (payer, insurer, purchaser)]

    Instituição pública ou privada que paga ou segura as despesas de saúde ou médicas em nome dos beneficiários. Os beneficiários pagam um prémio por esta cobertura em todos os programas privados e em alguns programas públicos de segurança social, sendo o sistema suportado pela tributação geral nos Serviços Nacionais de Saúde. Em seguida, o pagador salda as contas em nome das pessoas abrangidas; estes pagamentos designam-se por pagamentos por conta de terceiros e distinguem-se pela separação entre o indivíduo que recebe o serviço (primeira parte), o indivíduo ou instituição que o presta (segunda parte) e a instituição que o paga (terceira parte ou terceiro).

Diretiva relativa à transparência [Transparency directive]

    Diretiva 89/105/CEE de 21 de dezembro de 1988 relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde. [Fonte: Glossário PPRI]

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) [Value added tax (VAT)]

    Imposto sobre as transações coletado em fases pelas empresas. É um imposto abrangente normalmente concebido para cobrir a maioria ou todos os bens e serviços, incluindo produtos farmacêuticos. A taxa de IVA sobre os produtos farmacêuticos na UE é muitas vezes menor do que a taxa normal do IVA. O IVA dedutível é o imposto sobre o valor acrescentado devido sobre as compras de bens e serviços destinados ao consumo intermédio, a formação bruta de capital fixo ou para revenda que os produtores estão autorizados a deduzir da sua própria dívida de IVA ao governo sobre o IVA faturado aos seus clientes. O IVA não dedutível IVA é o imposto de valor acrescentado pagável pelos compradores que não é dedutível da sua própria dívida de IVA, se existir. [Fonte: adaptado do EUROSTAT-OCDE. Methodological manual on purchasing power parities (PPPs)]

Controlo de quantidade [Volume control]

    Medidas aplicadas pelas autoridades (p. ex., terceiros pagadores estatais) ou atores (p. ex., hospitais) para afetar e limitar a quantidade de medicamentos prescritos e/ou dispensados (p. ex., orçamentos para produtos farmacêuticos).

Seguro de saúde voluntário (SSV) [Voluntary health insurance (VHI)]

    Seguro de saúde tomado e pago ao critério dos indivíduos ou dos empregadores em nome dos indivíduos. O SSV pode ser proporcionado por entidades públicas ou quase públicas e por instituições privadas com fins lucrativos (comerciais) e sem fins lucrativos. No contexto europeu, o SSV pode ser classificado em três formas diferentes: O Seguro de Saúde Privado Substitutivo cobre o que, de outra forma, seria proporcionado pelo Estado. Num sistema de seguro social de saúde, as pessoas que não têm nenhuma obrigação de seguro (em alguns países, isto corresponde aos trabalhadores por conta própria) podem optar por um seguro de saúde privado substitutivo. O SSV complementar cobre os serviços excluídos ou não totalmente cobertos pelo Estado (p. ex., saúde dentária), incluindo a cobertura de copagamentos impostos pelo sistema de saúde obrigatório. O SSV suplementar cobre o acesso mais rápido e uma maior escolha por parte do consumidor. [Fonte: Glossário PPRI]

Distribuição por grosso [Wholesale]

    Qualquer atividade que consista no abastecimento, posse, fornecimento ou exportação de medicamentos, excluindo o fornecimento de medicamentos ao público; tais atividades são efetuadas com fabricantes ou com os seus depositários, importadores, outros grossistas ou com os farmacêuticos ou pessoas autorizadas ou habilitadas a fornecer medicamentos ao público no Estado-membro em causa. Os grossistas têm um “Dever de serviço público”: a obrigação de garantirem permanentemente uma variedade de medicamentos aptos a responder às necessidades de um território geograficamente determinado e de assegurarem o fornecimento de encomendas em todo o território em prazos muito curtos. [Fonte: Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano] Gama completa: A atividade grossista farmacêutica de gama completa consiste na aquisição e venda, armazenagem, preparação de encomendas e entrega/distribuição de todo o leque de medicamentos (em variedade e profundidade) num determinado mercado. Gama reduzida: A atividade grossista farmacêutica de gama reduzida consiste na entrega e na distribuição de um leque selecionado de medicamentos num mercado definido. [Fonte: adaptado do site GIRP]

 
 

 In the original, it was E-listing instead of De-listing

 Translated as Reimbursed medicines market

 In the original, it was E-listing instead of De-listing.

 Please note that the term in the listing is different than the explained term (distributed vs. distribution margin)

 In Portugal, there is also the "preço de venda ao armazenista" - literally, price of sell to the wholesaler. According to Decreto-Lei 97/2015, this is the maximum medicine price at the production or import stage. Since this is not the ex-factory price, I've also included it here.

 

Page created: 06/05/2016
Page last updated: 22/06/2016
 
 
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