O RD-Connect chama a atenção para a partilha de dados e o consentimento dos doentes
Novembro 2013
Em outubro de 2013, realizou-se em Bruxelas uma conferência de partes interessadas do projeto europeu RD-Connect. Enquanto coorganizadora, a EURORDIS zelou para que a perspetiva dos doentes estivesse bem representada por intermédio do Conselho Consultivo de Doentes (CCD) da RD-Connect, constituído por representantes de associações de doentes membros da EURORDIS. Numa altura em que a proteção de dados está a ser alvo de acesos debates a nível europeu, esta conferência de dois dias veio chamar a atenção para a partilha de dados e o consentimento.
A conferência de partes interessadas procurou chegar a um consenso entre, por um lado, a proteção da privacidade dos doentes e a confidencialidade dos dados e, por outro, a necessidade de partilha e agrupamento de dados enquanto prioridade de investigação – sobretudo no domínio das doenças raras, cuja população de doentes, recursos, saber e conhecimentos especializados são escassos e estão dispersos. Os participantes discutiram que modelo de consentimento permitirá proteger melhor os direitos dos doentes e, simultaneamente, promover o avanço da investigação. Uma conclusão a que todos os participantes chegaram foi a necessidade de uma gestão forte e adaptativa das iniciativas de partilha de dados para garantir que os dados dos doentes são tratados de forma responsável. Uma custódia rigorosa inicial contribui para zelar para que estes sejam partilhados com correção e responsabilidade.
O CCD da RD-Connect, que opera através do Pacote de Trabalho 6 do projeto no que toca aos assuntos éticos, legais e sociais, é responsável por garantir que o projeto se centra no doente . Uma oficina de capacitação que precedeu a conferência foi dedicada à perspetiva dos doentes na partilha de dados e a outros temas importantes. A Gestora de Projetos relativos a Registos e Bancos de Recursos Biológicos da EURORDIS, Anna Kole, apresentou os resultados preliminares ao grupo alargado. Estes resultados serão aperfeiçoadas ao longo do projeto e servirão de base a princípios importantes a incluir no quadro ético-regulamentar que irá orientar as atividades de partilha de dados da RD Connect, assim como dos projetos EURenOmics e Neuromics. Enquanto durar o projeto, a EURORDIS alargará a consulta sobre as expetativas dos doentes a todos os seus associados através de inquéritos, consultas ad hoc e oficinas realizadas durante encontros de associados.
A RD-Connect foi lançada em novembro de 2012 como um projeto de seis anos financiado pelo 7.º Programa-Quadro, no âmbito do Consórcio Internacional de Investigação sobre Doenças Raras (IRDiRC). Enquanto plataforma integrada que liga bases de dados, registos, bancos de recursos biológicos e bioinformática clínica para a investigação sobre doenças raras, o RD-Connect está a desenvolver uma infraestrutura global para a partilha dos resultados de projetos de investigação, começando pelo projeto EURenOmics, dedicado às causas, ao diagnóstico, aos biomarcadores e aos modelos patológicos de perturbações renais raras, e pelo projeto Neuromics, que utilizará as técnicas de sequenciação do exoma completo de última geração para aumentar os conhecimentos genéticos sobre as doenças neurodegenerativas e neuromusculares raras.
A RD-Connect representa uma oportunidade de alcançar uma posição comum numa nova era da investigação em que as expetativas de todas as partes interessadas, incluindo os doentes e os seus representantes, ainda não atingiram a maturidade plena. Espera-se que a legislação final relativa à proteção de dados na Europa venha também ao encontro das expetativas dos doentes para que se encontre o equilíbrio necessário entre o respeito dos seus direitos e o florescimento de um robusto ambiente de investigação. A EURORDIS organizou um almoço-debate no Parlamento Europeu para analisar o potencial impacto que esta legislação pode ter na investigação das doenças raras, que decorreu antes da votação pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) no Parlamento Europeu que decorreu a 21 de outubro. A Comissão LIBE votou esmagadoramente a favor do novo regulamento de proteção de dados, abrindo caminho para que o relator Jan Philipp Albrecht (Verdes, Alemanha) inicie as negociações com o Conselho e a Comissão para tentar chegar a um acordo comum sobre o pacote de Proteção de Dados antes das eleições europeias que se realização em maio de 2014. As alterações acordadas pela Comissão LIBE têm de ser submetidas a escrutínio antes da votação em plenário, agendada para dezembro de 2013, pois deste documento ainda não transparece qual o impacto que a nova legislação terá na saúde e na investigação médica.
Tradutores: Ana Cláudia Jorge e Victor Ferreira